Informações sobre ter uma empresa como Programador / Desenvolvedor de Software

Abaixo é minha experiência em relação às partes burocráticas. Pode conter informações incorretas. Faça sua própria pesquisa. Atualizado 08/2021.

Programador pode ser MEI? (Micro Empreendedor Individual)

Não. MEI é para profissões mais simples, que não são de cunho intelectual ou científico. Formatar e consertar PC se encaixam no MEI. Criar sites e aplicativos não se encaixam no MEI.

Há desenvolvedores que usam MEI selecionando uma atividade incorreta, por exemplo “Digitador” ou “Manutenção”. Isso é ilegal. (A economia de impostos no curto prazo pode dar bastante prejuízo e dor de cabeça no longo prazo, pois o imposto devido pode ser cobrado com juros e multa, além de que sonegação é crime)

EDIT 05/2018: Uma nova proposta de lei SF SUG 59/2017 pretende enquadrar programadores no MEI, vote e acompanhe.

EDIT 07/2019: Proposta transformada em Projeto de Lei do senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133127

Quais são os CNAEs mais comuns nessa área?

CNAE é o código da atividade da sua empresa. São dividas por Anexos, sendo as de programação parte do Anexo V, com imposto mais eleveado. Manutenção cai no Anexo III, com imposto reduzido.

  • 6201501 — DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA
  • 6202300 — DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DECOMPUTADOR CUSTOMIZAVEIS
  • 6204000— CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Observação: O CNAE “6209100 — SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO” não inclui programação (a descrição no site oficial deixa isso bem claro).

Que tipo de empresa um desenvolvedor pode abrir?

Vai depender do seu faturamento anual, se terá sócios ou não, como será a responsabilidade da pessoa física em relação a problemas da empresa, etc.

A mais comum de ser aberta é ME (Micro Empresa). Também existe EPP (Empresa de Pequeno Porte), LTDA (Sociedade Limitada), entre outras. Seu contador terá essa resposta.

Sou obrigado a ter um contador? Recomenda algum?

Sim, é obrigatório para empresas ME. Existem opções online que são boas o suficiente e custam em torno de R$100 por mês, como a Contabilizei e o Qipu.

Os serviços de contabilidade online geralmente só atendem algumas cidades. Uma opção é contratar um serviço de endereço fiscal, assim sua empresa terá um endereço de uma cidade com maior estrutura e você terá acesso a contabilidades online.

Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real?

Ao abrir sua empresa, você deverá escolher um destes regimes para pagar imposto. Cada empresa se encaixa melhor em um deles, visando menos burocracia ou pagar uma % menor de impostos.

Simples Nacional é o menos burocrático, pois junta vários impostos diferentes em uma guia só. Mas talvez tenha uma % um pouquinho maior de imposto que o Lucro Presumido, dependendo do caso.

Como isso varia de empresa para empresa, procure um contador que entenda do seu setor para fazer um Planejamento Tributário, e ele saberá qual as melhores opções para sua empresa. Neste link tem mais detalhes sobre cada uma.

Quanto vou pagar de imposto?

O imposto da empresa varia para cada atividade (CNAE) e também depende de qual porcentagem da sua receita é usada para pagar salários.

Exemplo prático: Caso você faça parte do Simples Nacional, e use o CNAE de Desenvolvimento de Softwares sob Encomenda (o mais comum), e tenha apenas clientes brasileiros e distribuia todo o lucro para você, você pagará em torno de 15,5% (ps: era 19,5% até 2017, em 2018 diminuiu 🎉). Caso o cliente seja estrangeiro, este valor cai para 10,68%, pois há isenção dos impostos PIS/Cofins e ISS (obrigado Heliton Nordt pela dica!).

Este valor ainda pode ser diminuído para ~6% através algo chamado “Fator R”, que é a proporção da receita da sua empresa que é usada para pagar salários. Se mais de 28% da receita é usada para pagar salários (incluindo o seu, chamado de pró-labore), seu fator R será ≥0,28 e isso te trará um benefício fiscal: você será cobrado imposto do Anexo III em vez do Anexo V, que é menor. Mas lembre-se: Sobre o pró-labore são cobrados Imposto de Renda e INSS, então no fim este 6% vai voltar a ser algo próximo do que estava antes, não fazendo tanta diferença assim. Faça os cálculos com seus números, pois há casos que valem sim à pena, e outros que não valem.

O que é Pró-labore?

(EDIT 02/2021: adicionado essa seção)

Caso você seja um “sócio administrador”, ou seja, você executa funções na sua empresa (ex: você é o programador, e não apenas um acionista), você é obrigatório por lei a retirar um pró-labore. Provavelmente é o seu caso.

Isso é como se fosse um “salário” que a sua própria empresa pagará à sua pessoa física. Sobre este valor será cobrado INSS e IRPF normalmente. O valor mínimo por lei é o salário mínimo, o que é bem comum de ser utilizado pois sobre ele não se paga imposto de renda. Você pode retirar pró-labore e distribuir o restante como lucro, que atualmente ainda é isento de impostos.

Conforme explicado sobre o “Fator R” acima , dependendo do caso pode ser vantajoso retirar um pró-labore+salários maior que 28% da receita da sua empresa para ser cobrado pelo Anexo 3 e não pelo Anexo 5. Mas como sobre o pró-labore são cobrados IRPF e INSS, faça os cálculos para saber se no seu caso será vantajoso ou não.

Você pode ler mais sobre Fator R e Anexos 3 e 5 aqui.

E o imposto de pessoa física? (IRPF)

O lucro da sua empresa deverá ser adicionado nele como Receitas Não Tributáveis, ou seja, os impostos relacionados à sua empresa já foram pagos e você não vai precisar pagar nada em cima disso.

EDIT 08/2021: A Reforma Tributária está em discussão no congresso e o Brasil pode passar a cobrar 20% de imposto sobre Distribuição de Lucros e Dividendos, nos afetando diretamente. Vamos acompanhar e torcer para não passar conforme está atualmente.

E sobre os pagamentos?

No geral, para cobrar um cliente, você irá criar um Invoice listando o que foi feito, o valor de cada item, o total a ser pago e enviar para seu cliente por e-mail. Se você cobra por hora, há ferramentas que fazem isso de forma automatizada como a Harvest.

Ao receber o pagamento, você irá gerar uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) através do site da prefeitura da sua cidade (ex: Prefeitura de São Paulo).

Boletos

Seu contador (o sistema automatizado dele, na verdade) irá, todo mês, ver as NFS-es geradas e gerar a guia de imposto (boleto DAS) que você deverá pagar no prazo (geralmente dia 20 de cada mês).

Além destas guias mensais, uma vez por ano seu contador deverá entregar algumas outras declarações, como o IRPJ e o DEFIS. São parecidos com o IRPF que fazemos, porém sem custos adicionais.

Dependendo do valor de seu pró-labore, você deverá pagar IRPF uma vez ao ano como a maioria dos brasileiros.

Devo ter uma conta bancária PJ?

Não é obrigatório ter uma conta bancária separada para sua empresa, mas é extremamente recomendado. Mantenha as transações da empresa e da pessoa física completamente separadas. Caso você precise passar por uma fiscalização, tudo deve estar bem claro e o extrato batendo com o que foi declarado por sua contabilidade. Além disso, esta divisão clara facilita na hora de preencher declarações como o IRPJ.

E se for cliente estrangeiro? Como gero a nota?

O processo é exatamento o mesmo, mas na hora de gerar a nota fiscal você não precisa colocar os dados do cliente (deixa estes em branco, incluindo CNPJ). (PS: Isso em SP, pelo menos.)

Para receber pagamento de fora existem ferramentas como o Bitwage e o Payoneer. No momento que escrevo isso, o Bitwage Premium é mais vantajoso pela taxa ser 0% e permitir que você receba em Real ou Bitcoin. Payoneer cobra em torno de 3% no total, o que é a média do mercado mesmo, e te fornece um cartão de débito. Estes números podem mudar a cada ano, então pesquise.

Edit 08/2018: Qualquer site que diferenciar entre conta individual e conta empresarial, abra a empresarial. Evite qualquer coisa que possa dar problemas futuros em uma eventual fiscalização. Você não quer precisar pagar multa e imposto de renda de pessoa física sem necessidade, certo?

Existem pessoas que não geram nota fiscal para serviços estrangeiros. Mas é obrigatório! De acordo com a lei, você precisa conseguir comprovar a origem de todo e qualquer dinheiro que cai na sua conta caso a Receita Federal solicite. Não gerar nota fiscal para o exportação de serviços é considerado um crime grave que pode ter consequências criminais e não apenas simples multas.

Quanto eu devo cobrar?

Ah, isso vale um post próprio :)
EDIT 07/2018: Postei Quanto eu ganho como Desenvolvedor de Software

Siga-me no twitter: https://twitter.com/brunolemos

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Senior Software Engineer

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